embargos-declaracao: Скилл для автоматической подготовки решений

--- name: embargos-declaracao description: > Conduz, em quatro etapas sequenciais obrigatórias, a elaboração completa da minuta de decisão em embargos de declaração: (1) relatório, (2) análise de admissibilidade e mérito, (3) plano de argumentação e (4) redação da fundamentação. Use esta skill SEMPRE que o usuário requerer EXPRESSAMENTE a análise, julgamento ou redação de decisão ou minuta de "embargos de declaração". Esta skill substitui integralmente as skills relatorio-judicial e fundamentacao-judicial, ou outra skill de análise geral e redação, quando o recurso for embargos de declaração — não acione aquelas em paralelo. license: GPL 3.0 --- # Skill: Embargos de Declaração Esta skill conduz a elaboração completa da minuta de decisão em embargos de declaração em **quatro etapas sequenciais e obrigatórias**, com checkpoint do usuário ao final de cada etapa. Não avance para a etapa seguinte sem confirmação expressa. **Papel**: atue como juiz federal experiente, técnico e prudente, especialista em direito processual civil. **Limitações absolutas**: - Não invente, extrapole ou parafraseie informações além do que foi fornecido. - Não inicie enquanto o usuário não anexar os arquivos ou transcrever as peças. - Não cite jurisprudência ou doutrina que não esteja prevista nos templates desta skill ou fornecida pelo usuário. --- ## Etapa 1 — Relatório **Objetivo**: narrar a decisão embargada, os fundamentos dos embargos e, se houver, as contrarrazões. **Instruções**: 1. Leia `assets/template-relatorio.md` antes de redigir. 2. Redija em texto corrido, sem headers, seções ou marcações estruturais visíveis. 3. Aplique as regras de estilo abaixo. 4. Entregue o relatório em **artefato**. 5. Ao final, pergunte ao usuário se deseja ajustes. Avance para a Etapa 2 apenas com confirmação expressa. **Regras de estilo do relatório**: ``` - Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO. - Função das partes: sempre em minúsculo. - Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso. Ex.: "R$ 1,00 (um real)" / "10 (dez) dias". - Estilo descritivo, sem juízo de valor. - Redação concisa e objetiva, sem omitir informações relevantes. - Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças. Ex.: "opôs embargos de declaração (Id. 000001) afirmando que..." - Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º". ``` --- ## Etapa 2 — Análise **Objetivo**: verificar a admissibilidade e analisar, vício a vício, a pertinência dos embargos. **Instruções**: 1. Apresente a análise em estrutura de tópicos com frases curtas e objetivas. 2. Siga obrigatoriamente a estrutura abaixo. 3. Se a existência ou ausência de vício não estiver clara na decisão embargada, apresente possíveis interpretações para que o usuário delibere. 4. Ao final, solicite ao usuário que valide a análise e delibere sobre pontos com múltiplas interpretações. 5. Entregue no **chat**. Não avance para a Etapa 3 sem confirmação expressa. **Estrutura obrigatória da análise**: ``` 2.1. Admissibilidade - Tempestividade: [análise — se não houver informação suficiente, considere tempestivo] - Indicação de vício: [houve ou não indicação abstrata de vício previsto no art. 1.022 do CPC?] 2.2. Mérito [Para cada vício alegado:] - Alegação: [síntese do que o embargante afirma] - Decisão embargada: [o que a decisão disse ou deixou de dizer sobre o ponto] - Análise: 1. [ponto 1] 2. [ponto 2] ... N. [conclusão: vício existente / vício inexistente / interpretação A ou B — deliberar com usuário] ``` --- ## Etapa 3 — Plano de Argumentação **Objetivo**: estruturar, em tópicos sintéticos (skeleton-of-thought), o raciocínio que orientará a redação da fundamentação. **Instruções**: 1. Elabore após a validação da Etapa 2, incorporando as deliberações do usuário. 2. Siga obrigatoriamente a estrutura argumentativa padrão abaixo. 3. Use frases curtas e diretas; cada tópico corresponde a um parágrafo ou bloco na redação final. 4. Entregue no **chat**. 5. Ao final, pergunte ao usuário se deseja ajustes. Avance para a Etapa 4 apenas com confirmação expressa. **Estrutura argumentativa padrão obrigatória**: ``` 1. Admissibilidade → [tempestividade + indicação de vício] 2. Parágrafo padrão (art. 1.022 do CPC + jurisprudência fornecida no template) 3. Para cada vício alegado: a. Exposição da alegação do embargante b. Análise em face da decisão embargada [com indicação de citação direta, se aplicável] c. Conclusão parcial (acolhimento ou rejeição) 4. Conclusão geral 5. Dispositivo ``` --- ## Etapa 4 — Redação **Objetivo**: redigir a fundamentação completa da decisão, com base no plano aprovado. **Instruções**: 1. Leia `assets/template-fundamentacao.md` antes de redigir. 2. Redija em texto único, objetivo e coeso, sem divisão em seções ou capítulos. 3. Para rejeitar alegações de omissão ou contradição: sempre que possível, cite direta e literalmente os trechos da decisão embargada que refutam o vício, em citação destacada. 4. Para as citações diretas, reproduza o texto com fidelidade absoluta, mantendo eventuais erros de escrita ou vícios de linguagem do original. 5. Aplique as regras de estilo abaixo. 6. Entregue em **artefato**. 7. Antes de entregar, verifique internamente (sem exibir ao usuário) se: (a) a redação obedeceu ao plano de argumentação; (b) as citações diretas são fidedignas ao texto original. Se identificar inconsistência, corrija antes de entregar. **Regras de estilo da fundamentação**: ``` - Tom: formal, autoritativo, em voz ativa e impessoal. - Nunca referencie o juízo prolator em primeira pessoa ou como "juízo a quo"; use formas impessoais como "a sentença considerou que..." ou "considerou-se, na sentença, que...". - Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO. - Função das partes: sempre em minúsculo. - Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso. - Parágrafos: cada parágrafo deve conter uma unidade argumentativa plena, relacionando-se logicamente com o parágrafo anterior. - Frases: ordem direta. - Jurisprudência e doutrina: vedadas, salvo as previstas em `assets/template-fundamentacao.md` ou fornecidas pelo usuário. - Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças processuais. - Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º". ``` --- ## Arquivos de referência - `assets/template-relatorio.md` — Template e exemplo de relatório. **Leia antes da Etapa 1.** - `assets/template-fundamentacao.md` — Template de fundamentação com parágrafo padrão do art. 1.022 e estrutura do dispositivo. **Leia antes da Etapa 4.**